Marcha da Maconha? Pode! Fumar maconha durante a marcha? Não pode!
O título acima refere-se à interpretação da lei brasileira. Qualquer manifestação popular, seja por qual motivo for, que se faça por meio de marcha, caminhada, passeata ou protesto, é assegurada como liberdade de expressão. Pela constituição, as pessoas têm o direito de manifestar publicamente opiniões - contrárias ou favoráveis. Pela lei, fumar maconha no Brasil é crime passível de prisão. Ponto.
De forma que proibir manifestações como a programada Marcha da Maconha é um atentado contra a liberdade de expressão. Não, isso não se trata de um manifesto particular, motivado por interesse próprio ou algum tipo de merchadising associado a ganhos (em espécie, quer dizer, em maconha). Deixo claro que não sou consumidor de marijuana. E que também não tenho absolutamente nada contra. Sou favorável à liberdade de pensamento e às formas de como expressar esse pensamento.
Em tempos do politicamente correto, creio que há uma grande caça às bruxas que serve, sempre, para propagar ideias fundamentalistas. É só buscar pela história antiga: na idade das trevas, as chamadas 'bruxas' foram queimadas impiedosamente. Depois, aproveitaram para queimar um vizinho que era barulhento, um mendigo que ficava na estrada, a prostituta do lugar etc. Com o declínio dos falsos pudores, o iluminismo emergiu e trouxe claridade de pensamentos e comportamentos.
Mas a história se repete, nem que for como farsa. No século XVII, no vilarejo de Salem, na Nova Inglaterra, EUA, mais de 300 pessoas foram acusadas de práticas infames, qualquer que fosse o significado disso. O resultado é que o tribunal de inquisição instalado na cidade condenou 19 pessoas à forca.
Pode parecer algo dramático comparar a Idade Média e o enforcamento de pessoas a um evento, na minha opinião, tão singelo quanto uma passeata pela maconha. Mas a verdade é que grandes e venenosos eventos aconteceram a partir de pequenas decisões, omissões, proibições e atos que, a princípio, tinham como objetivo, ao menos teoricamente, proteger as pessoas, e não atirá-las em fogueiras.
Reproduzo abaixo partes da carta aberta, disponível no site da Marcha da Maconha, assinada por Sérgio Vidal, que melhor dimensionam as palavras acima:
" ... Mesmo que o uso da maconha e de outras plantas psicoativas tenha sido uma presença constante em quase toda a trajetória humana na terra, somente a partir do final do século XIX, após a Guerra do Ópio, surgiram os encontros internacionais para discutir o tema. Durante os encontros de 1909, 1911, 1912 e 1921, realizados para discutir questões relacionadas à coca e ao ópio, não houve qualquer menção à maconha. Na reunião de 1924, Brasil, Egito, Grécia e alguns outros países cujos governantes tinham interesse em proibir seu uso, iniciaram uma campanha para que também a maconha fosse considerada perigosa e incluída na lista de proscrições.
"Sob pressão, uma comissão especial foi criada para analisar a matéria. Inspirados na criação dessa comissão, na década de 1930, alguns países, a exemplo do Brasil (1932) e EUA (1937), criaram leis federais que baniam seu uso. Desde então, passaram a pressionar para que os tratados internacionais incluíssem a cannabis sativa, o que só foi conseguido na Convenção Única de Entorpecentes, em 1961. De lá para cá, o consumo não diminuiu, mas a repressão foi intensificada, na mesma medida em que aumentou a violência relacionada à produção e comercialização não-autorizada de maconha, bem como de outros crimes e problemas sociais relacionados ...
"A história da maconha e de sua proibição no Brasil e no mundo é cheia de capítulos obscuros. Não é possível precisar ao certo como uma planta que foi cultivada em todo o mundo e considerada econômica e socialmente importantíssima passou a ser perseguida política e legalmente. Especificamente no Brasil, é difícil entender como uma planta cultivada oficialmente pela Coroa Portuguesa e disseminada em todo o País e que teve seu uso difundido e tolerado, passou a ser estigmatizada e criminalizada.
"Segundo os dados do Levantamento Domiciliar sobre o uso de Drogas Psicotrópicas de 2005, estima-se que 5 milhões de pessoas (Brasil) fumaram maconha ao menos uma vez na vida. Isso significa que correram o risco de ser processadas e passar pelos trâmites policiais e jurídicos por terem fumado maconha, uma prática que, até outubro de 2006, era punível com até 2 anos de prisão ...
"Em uma Nação que se pretenda afirmar como Estado Democrático de Direito, qualquer tentativa de desvirtuamento do Artigo 5º. da Constituição Brasileira ( ... todos são iguais perante a lei ...), do Código Civil ou mesmo da Lei 11.343 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), com a intenção de obscurecer os objetivos da Marcha da Maconha ou incutir-lhe qualquer conotação de apologia ao crime ou incentivo ao uso de drogas é inaceitável. Movimentos sociais não podem ser criminalizados apenas por querer reabrir um debate político-legal ou por manifestar seus posicionamentos, como ocorreu em quase todo o País em 2008 e como vemos ocorrer esse ano em João Pessoa e Salvador (marcha proibida por liminar)."
A Marcha da Maconha está prevista para acontecer entre os dias 2 e 9 de maio em 14 cidades brasileiras e em mais 250 cidades em todo o mundo.
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